Termos de Uso

Estes termos regem o uso do eTreino, plataforma inscrita no CNPJ sob o nº 54.790.280/0001-08 (“eTreino”, “nós”), pela escola esportiva que cria uma conta (“escola”, “você”). Ao criar a conta ou usar o sistema, a escola concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O eTreino é um sistema on-line de gestão para escolas esportivas: cobrança de mensalidades, matrícula online, turmas, chamada, relatórios, avisos às famílias e gestão de equipe e de unidades. Funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo; as mudanças são registradas no menu Novidades do sistema.

2. Conta e acesso

• Quem cria a conta deve ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a escola.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta nasce pendente e é liberada depois que a equipe do eTreino confere o cadastro.
• A escola é responsável por quem ela convida para a equipe, pelos cargos que atribui e pela guarda das senhas.

3. Recebimentos e o Asaas

• As cobranças são emitidas e recebidas pelo Asaas, parceiro de pagamentos. A escola precisa ter uma conta no Asaas e fica sujeita também aos termos do Asaas.
• O dinheiro pago pelas famílias cai direto na conta Asaas da escola. O eTreino não é instituição financeira e não recebe nem guarda valores da escola.
• Prazos de compensação, estornos, contestações de cartão e bloqueios da conta de pagamento seguem as regras do Asaas.

4. Preço

• O eTreino cobra R$ 3,99 por pagamento recebido. Não há mensalidade fixa.
• O valor é separado automaticamente de cada pagamento, no momento em que ele é recebido, pela divisão de valores do próprio Asaas.
• As taxas do meio de pagamento (Pix, boleto ou cartão) são cobradas pelo Asaas, à parte, conforme a tabela dele.
• O envio de mensagens pelo WhatsApp é cobrado pela Meta diretamente da escola, conforme a tabela dela, e não faz parte do preço do eTreino.
• Qualquer mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e só vale para pagamentos recebidos depois dessa data.

5. Responsabilidades da escola

• Cadastrar dados corretos e ter base legal para tratar os dados dos alunos e das famílias — a escola é a controladora desses dados (LGPD).
• Informar as famílias sobre o tratamento dos dados e sobre o envio de avisos por WhatsApp e e-mail.
• Usar o envio de mensagens só para comunicar assuntos da escola, respeitando as políticas do WhatsApp — sem propaganda não pedida.
• Conferir valores, descontos e vencimentos antes de emitir cobranças.
• Não usar o eTreino para nada ilegal, nem tentar acessar dados de outras escolas.

6. Nossas responsabilidades

• Manter o sistema funcionando com diligência, fazer cópias de segurança e aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Tratar os dados que a escola cadastra somente para prestar o serviço, conforme as instruções dela.
• Avisar a escola, sem demora indevida, sobre incidente de segurança que possa afetar os dados dela.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para que o eTreino fique no ar o tempo todo, mas não garantimos funcionamento sem interrupções: pode haver manutenções, falhas de fornecedores (como o Asaas, a hospedagem ou o WhatsApp) e eventos fora do nosso controle.

8. Proteção de dados e transferência internacional

Para os dados que a escola cadastra, o eTreino atua como operador (LGPD, art. 39). A escola autoriza o eTreino a usar os fornecedores listados na Política de Privacidade e a armazenar os dados em servidores nos Estados Unidos (Google Cloud), com as salvaguardas descritas lá. Ao deixar o eTreino, a escola pode exportar seus dados e pedir a eliminação deles, atendida em até 90 dias, exceto o que a lei obriga a guardar.

9. Propriedade intelectual

O sistema, a marca e o conteúdo do eTreino pertencem ao eTreino. Os dados cadastrados pertencem à escola e aos seus titulares.

10. Limitação de responsabilidade

O eTreino não responde por prejuízos causados por dados cadastrados de forma errada pela escola, por decisões tomadas pela escola com base nos relatórios, por falhas do Asaas ou de outros fornecedores, nem por lucros cessantes.

11. Encerramento

• A escola pode deixar de usar o eTreino a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. Cobranças já emitidas continuam valendo no Asaas até serem pagas ou canceladas.
• Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos ou a lei, avisando a escola sempre que possível.

12. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, publicaremos a nova versão nesta página e avisaremos as escolas dentro do sistema. Continuar usando o eTreino depois da vigência significa concordar com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@etreino.com.br.